A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir de uma vez por todas a possibilidade de condenar alguém por tráfico de drogas mesmo sem o laudo toxicológico definitivo que comprove a materialidade do crime. O colegiado afetou um recurso especial ao rito dos repetitivos para fixação de tese vinculante. A relatoria é do […]
O post STJ julga condenação por tráfico sem laudo toxicológico definitivo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Fonte: Consultor Jurídico
